Documentos Fiscalmente Relevantes previstos na estrutura do ficheiro SAF-T (PT)
Artigo publicado em: 2020-10-29 15:00
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| Tipo de Documento |
Descrição do Tipo de Documento |
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Não foram incluídos os tipos de documentos que indicam dados até datas específicas. Ex.:
VD - Venda a dinheiro e fatura/recibo, que só devem existir dados até 2012-12-31.
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Tabela 4.1 - Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices)
Devem constar nesta tabela todos os documentos de venda e retificativos emitidos pela
empresa, incluindo os documentos anulados, devidamente assinalados, para permitir
verificar a sequencialidade da numeração dos documentos dentro de cada série documental,
que deve ter uma numeração pelo menos anual.
Índice de campo 4.1.4.8 - InvoiceType
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FT
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Fatura, emitida nos termos do artigo 36.º do Código do IVA
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FS
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Fatura simplificada, emitida nos termos do artigo 40.º do Código do IVA
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FR
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Fatura-Recibo
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ND
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Nota de débito
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NC
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Nota de crédito
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Para o setor Segurador quando não deva constar da tabela 4.3. - Documentos de conferência de
mercadorias ou de prestação de serviços (WorkingDocuments), pode ainda ser preenchido com:
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RP
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Prémio ou recibo de prémio
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RE
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Estorno ou recibo de estorno
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CS
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Imputação a co-seguradoras
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LD
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Imputação a co-seguradora líder
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RA
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Resseguro aceite
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Tabela 4.2 - Documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods)
Devem ser exportados os documentos, nomeadamente guias de transporte ou de remessa, que
sirvam de documento de transporte, de acordo com o disposto no Regime de Bens em Circulação,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2003, de 11 de julho.
Não devem aqui ser exportados aqueles documentos que devam constar da tabela 4.1. –
Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices) e que também serviram de documentos de
transporte (por exemplo faturas).
Índice de campo 4.2.3.8 - MovementType
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GR
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Guia de remessa
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GT
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Guia de transporte (incluir aqui as guias globais)
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GA
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Guia de movimentação de ativos fixos próprios
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GC
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Guia de consignação
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GD
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Guia ou nota de devoluçao
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Tabela 4.3 - Documentos de conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (WorkingDocuments)
Nesta tabela devem ser exportados quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua
designação, suscetíveis de apresentação ao cliente para conferência de mercadorias ou de
prestação de serviços, mesmo que objeto de faturação posterior.
Não devem ser exportados nesta tabela aqueles documentos que devam constar nas tabelas 4.1 –
Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices) ou 4.2 – Documentos de movimentação de
mercadorias (MovementOfGoods).
Índice de campo 4.3.4.8 - WorkType
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CM
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Consultas de mesa
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CC
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Credito de consignação
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FC
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Fatura de consignação nos termos do artigo 38.º do Código do IVA
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FO
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Folhas de Obra
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NE
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Nota de Encomenda
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OU
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Outros
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OR
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Orçamentos
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PF
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Pró-Forma
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Para o setor Segurador quando para os tipos de documentos a seguir identificados também deva
existir na tabela 4.1 – Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices) a correspondente fatura
ou documento rectificativo de fatura, ainda pode ser preenchido com:
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RP
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Prémio ou recibo de prémio
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RE
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Estorno ou recibo de estorno
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CS
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Imputação a co-seguradoras
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LD
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Imputação a co-seguradora líder
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RA
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Resseguro aceite
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Tabela 4.4 - Documentos de recibos emitidos (Payments)
Nesta tabela devem ser exportados os recibos emitidos, criados após a entrada em vigor da
presente estrutura (1 de julho de 2017).
Índice de campo 4.4.4.6 - PaymentType
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RC
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Recibo emitido no âmbito do regime de IVA de Caixa (incluindo os relativos a adiantamentos desse regime)
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RG
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Outros recibos emitidos
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