Artigo publicado em: 2020-01-11 23:00
4. - Documentos comerciais (SourceDocuments)
Nestas tabelas não devem ser exportadas linhas sem relevância fiscal, designadamente descrições técnicas, instruções
de montagem e condições de garantia.
O código interno do tipo de documento não pode ser utilizado em diferentes tipos de documento, independentemente da
tabela em que deva ser exportado.
4.1 - Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices)
Devem constar nesta tabela todos os documentos de venda e retificativos emitidos pela empresa, incluindo os
documentos anulados, devidamente assinalados, para permitir verificar a sequencialidade da numeração dos
documentos dentro de cada série documental, que deve ter uma numeração pelo menos anual.
Código
Documento |
Notas
Técnicas |
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FT
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Fatura, emitida nos termos do artigo 36.º do Código do IVA
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FS
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Fatura simplificada, emitida nos termos do artigo 40.º do Código do IVA
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FR
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Fatura-recibo
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ND
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Nota de débito
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NC
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Nota de crédito
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Para o setor Segurador quando não deva constar da tabela 4.3. - Documentos de conferência de mercadorias
ou de prestação de serviços (WorkingDocuments), pode ainda ser preenchido com:
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RP
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Prémio ou recibo de prémio
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RE
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Estorno ou recibo de estorno
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CS
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Imputação a co-seguradoras
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LD
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Imputação a co-seguradora líder
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RA
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Resseguro aceite
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4.2 - Documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods)
Devem ser exportados os documentos, nomeadamente guias de transporte ou de remessa, que sirvam de documento de
transporte, de acordo com o disposto no Regime de Bens em Circulação, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 147/2003,
de 11 de julho.
Não devem aqui ser exportados aqueles documentos que devam constar da tabela 4.1. - Documentos comerciais a
clientes (SalesInvoices) e que também serviram de documentos de transporte (por exemplo faturas).
Código
Documento |
Notas
Técnicas |
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GR
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Guia de remessa
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GT
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Guia de transporte (incluir aqui as guias globais)
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GA
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Guia de movimentação de ativos fixos próprios
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GC
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Guia de consignação
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GD
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Guia ou nota de devolução
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4.3 - Documentos de conferência de mercadorias ou de prestação de serviços (WorkingDocuments)
Nesta tabela devem ser exportados quaisquer outros documentos emitidos, independentemente da sua
designação, suscetíveis de apresentação ao cliente para conferência de mercadorias ou de prestação
de serviços, mesmo que objeto de faturação posterior.
Não devem ser exportados nesta tabela aqueles documentos que devam constar nas tabelas 4.1 - Documentos
comerciais a clientes (SalesInvoices) ou 4.2 - Documentos de movimentação de mercadorias (MovementOfGoods).
Código
Documento |
Notas
Técnicas |
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CM
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Consultas de mesa
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CC
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Credito de consignação
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FC
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Fatura de consignação nos termos do art.º 38º do código do IVA
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FO
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Folhas de obra
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NE
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Nota de Encomenda
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OU
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Outros
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OR
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Orçamentos
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PF
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Pró-forma
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Para o setor Segurador quando para os tipos de documentos a seguir identificados também deva existir
na tabela 4.1 - Documentos comerciais a clientes (SalesInvoices) a correspondente fatura ou documento
rectificativo de fatura, ainda pode ser preenchido com:
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RP
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Prémio ou recibo de prémio
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RE
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Estorno ou recibo de estorno
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CS
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Imputação a co-seguradoras
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LD
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Imputação a co-seguradora líder
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RA
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Resseguro aceite
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4.4 - Documentos de recibos emitidos (Payments)
Nesta tabela devem ser exportados os recibos emitidos, criados após a entrada em vigor da presente estrutura.
Código
Documento |
Notas
Técnicas |
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RC
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Recibo emitido no âmbito do regime de IVA de Caixa (incluindo os relativos a adiantamentos desse regime)
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RG
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Outros recibos emitidos
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