Artigo publicado em: 2020-04-29 19:00
DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÕES - Modelo RC 3008/2018 - DGSS
As declarações são preenchidas por "Código da Taxa", "Estabelecimento" e "Ano e Mês de Referência".
Aqui são declarados os valores das remunerações, linha a linha, por "NISS" e "Código".
Só no final é que são somadas todas as parcelas para se apurar o "Total das Remunerações", que será multiplicado pela "Taxa"
para se apurar o valor total das "Contribuições" + "Quotizações".
DECLARAÇÃO DE REMUNERAÇÕES - Ficheiro Informático - Características técnicas gerais da Declaração de Remunerações
O ficheiro é único por "Ano e Mês de Referência" e é composto por "Tipos de Registo":
Registo R0 (zero) – Identificação do ficheiro. Este registo único e inicial do ficheiro identifica-o como um ficheiro com
remunerações em Euros, bem como o modelo e a versão.
Registo R1 - Identificação da Entidade Empregadora. Cada estabelecimento/taxa deverá ser iniciado por um registo deste tipo.
Deverão existir tantos registos (R1) quantos os diferentes estabelecimentos e diferentes taxas que a Entidade Empregadora
tenha a declarar.
Registo R2 - Remunerações, subsídios ou outros, do trabalhador, por mês de referência. Podem existir mais do que um registo
deste tipo por trabalhador, mês de referência e natureza da remuneração, subsídios ou outros.
Registo R3 - Cada estabelecimento/taxa deverá ser finalizado por um registo deste tipo. Deverão existir tantos registos (R3)
quantos os diferentes estabelecimentos e diferentes taxas (R1) que o contribuinte tenha a declarar.
Conclusão
Os valores corretos, tratados de forma GLOBAL (Soma de todas as retribuições x Taxa da SS), devem originar um quadro similar a este:
O problema é quando os programas de salários emitem listagens com valores para pagamento, calculados linha a linha.
Como é fácil de entender, pois acontece o mesmo com o apuramento das bases e valor do IVA, uma coisa é somar os valores apurados linha a linha
ou apurar o valor a pagar de Segurança Social pelo total das remunerações, que é o que a SS faz.
